CPC - Código de Processo Civil, art. 489

STJ Civil e processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão não configurada. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Não ocorrência de decisão surpresa. Revisão de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão. Inexistência. Construção por administração. Responsabilidade do custo da obra dos condôminos. Atraso na entrega da obra. Interrupção do pagamento. Não cabimento. Análise. Interpretação das cláusulas contratuais e reexame do contexto fático probatório. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Penhora de imóvel. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Não demonstrado que o imóvel em questão é bem de família a ensejar sua impenhorabilidade. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega de imóvel. Ausência de particularização do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Lucros cessantes. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação dos CPC, art. 486 e CPC art. 1.022. Omissão não configurada. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão, do tribunal de origem, que inadmitiu o re curso especial. Incidência do CPC, art. 932, III e da Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão do tribunal de origem, que inadmitiu o recurso especial. Incidência do CPC, art. 932, III e da Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e perda de uma chance. Reportagem em meios de comunicação. Direito de petição constitucionalmente assegurado. Ato ilícito afastado. Dano moral. Inexistente. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Alegação genérica de ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Acórdão recorrido com fundamentação suficiente. Fundamento não impugado. Súmula 283/STF. Matérias de mérito que dependem de dilação probatória. Impossibilidade de análise. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Compensação de obrigações. Penhora realizada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Mais detalhes