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Lei 6.598, de 01/12/1978, art. 0

Artigo0

LEI 6.598, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978

(D. O. 05-12-1978)

Trabalhista. Autos. Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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