Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei 10.171, de 5/01/2001) crédito suplementar no valor de R$ 14.674.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e quatro mil reais), em favor da Presidência da República, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
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