LEI 10.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
(D. O. 18-10-2001)
Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
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Não houve
Decreto 4.508, de 11/12/2002 (Regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil)
Decreto 4.059, de 19/12/2001 (Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia)
Decreto 4.059, de 19/12/2001 (Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 4.508, de 11/12/2002 (Regulamentação específica que define os níveis mínimos de eficiência energética de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo, de fabricação nacional ou importados, para comercialização ou uso no Brasil)
Decreto 4.059, de 19/12/2001 (Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia)
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