LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
(D. O. 11-01-2002)

Parte Especial
Livro IV
DO DIREITO DE FAMÍLIA
Título I
DO DIREITO PESSOAL
Subtítulo II
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.593

- O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

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