CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002, art. 354

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de revisão ou Resolução de contrato c/c liberação de caução e hipoteca. Método de amortização por juros simples. Aferição do quantum debeatur. Violação do CCB/2002, art. 110, CCB/2002, art. 354 e CCB/2002, CCB, art. 422. Ausência de prequestionamento. Prequestionamento implícito. Não verificado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Litigância de má fé. Não ocorrência. Majoração dos honorários pelo desprovimento do agravo interno. CPC/2015, art. 85, § 11. Mesmo grau de jurisdição. Impossibilidade. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reajuste de 28,86%. Anuênios. Base de cálculo. Acordo administrativo. Recurso especial Repetitivo 1.318.315/AL/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial agravo de instrumento. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Cerceamento de defesa. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Violação ao CPC/2015, art. 494, I ( CPC/1973, art. 463, I) e CCB/2002, art. 354. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. 4. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil. Pagamento. Regra de imputação no pagamento. CCB/2002, art. 354. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Alegada violação ao CCB/2002, art. 354. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STJ e Súmula 356/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Impossibilidade de revisão das cláusulas contratuais. Inovação recursal. CCB/2002, art. 354. Imputação do pagamento. Falta de prequestionamento. Taxa de juros, taxas bancárias e tarifas. Ausência de indicação do art. Violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e incidência da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Servidor público. Execução contra a fazenda. Pagamentos efetuados na via administrativa. Inaplicabilidade do CCB/2002, art. 354. Critérios utilizados para liquidar a sentença. Revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Aplicação da Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Juros de mora e correção monetária. Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento deste superior tribunal. Agravo conhecido paga conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Mais detalhes

STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Dispositivo constitucional. Enunciado de Súmula. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Não ocorrência de prequestionamento implícito. Pagamento. Regra de imputação. CCB/2002, art. 354. Jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Capitalização de juros. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Administrativo. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Embargos à execução. Preclusão. CCB/2002, art. 354. Fazenda Pública. Súmula 7/STJ. Inaplicabilidade. Súmula 283/STF. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Reexame de matéria fática. Necessidade. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CCB/2002, art. 354. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mais detalhes