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Lei 10.570, de 21/11/2002, art. 0

Artigo0

LEI 10.570, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

(D. O. 22-11-2002)

Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.

Atualizada(o) até:

Não houve

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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