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Lei 11.655, de 15/04/2008, art. 0

Artigo0

LEI 11.655, DE 15 DE ABRIL DE 2008

(D. O. 16-04-2008)

Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

Atualizada(o) até:

Não houve.

@NOTAFONTE = Denomina Ordem do Mérito das Comunicações Jornalista Roberto Marinho a Ordem do Mérito das Comunicações.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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