Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27/05/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo Silva
ANEXO ÚNICO
| FUNÇÃO | FC ANTERIOR | FC POSTERIOR | TOTAL |
| EXECUTANTE | FC-01 | FC-02 | 64 |
| AUXILIAR ESPECIALIZADO | FC-01 | FC-02 | 13 |
| AGENTE ESPECIALIZADO | FC-01 | FC-02 | 02 |
| ASSISTENTE ESPECIALIZADO | FC-02 | FC-03 | 177 |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | FC-03 | FC-04 | 417 |
| OFICIAL DE GABINETE | FC-03 | FC-04 | 32 |
| SECRETÁRIO DEAUDIÊNCIA | FC-04 | FC-05 | 68 |
| COORDENADOR DE SERVIÇO | FC-04 | FC-05 | 116 |
| CHEFE DE GABINETE | FC-04 | FC-05 | 32 |
| ASSIST. JUIZ DE | FC-04 | FC-05 | 41 |
| PRESIDENTE DE JUNTA |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total