Art. 5º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19/12/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
LOTAÇÃO DAS VARAS | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| 114 | 114 |
CARGOS DE ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| 134 | Nenhum |
CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| Nenhum | 37 |
CARGOS DE PESSOAL DE APOIO AOS OFICIAIS DEJUSTIÇA | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| Nenhum | Nenhum |
LOTAÇÃO IDEAL DAS TURMAS | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| 6 | 2 |
LOTAÇÃO IDEAL DO GABINETE DOS DESEMBARGADORES | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| 86 | 37 |
CARGOS PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA | |
| Técnico Judiciário | Analista Judiciário |
| 91 | 39 |
ANEXO II
LOTAÇÃO DAS VARAS | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | 134 FC - 5 |
CARGOS DE ASSISTENTE DE JUIZSUBSTITUTO | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | 134 FC - 5 |
CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | 37 (FC - 5) |
| 40 (FC - 5) | |
| ------- | |
| 77 (FC - 5) | |
CARGOS DE PESSOAL DE APOIO AOS OFICIAIS DEJUSTIÇA | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | Nenhuma |
LOTAÇÃO IDEAL DAS TURMAS | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | Nenhuma |
LOTAÇÃO IDEAL DO GABINETE DOSDESEMBARGADORES | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | Nenhuma |
CARGOS PARA A ÁREAADMINISTRATIVA | |
| Cargos Comissionados | Funções Gratificadas |
| Nenhum | Nenhuma |
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