MEDIDA PROVISÓRIA 1.003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
(D. O. 24-09-2020)
(Convertida na Lei 14.121, de 01/03/2021). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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