MEDIDA PROVISÓRIA 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021
(D. O. 10-05-2021)
(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/09/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/09/2021).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com o CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
- Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 22/09/2021. DOU 23/09/2021. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/09/2021).