- Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - Gecen e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias - Gacen
- O Anexo XLIX-A à Lei 11.784/2008, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII a esta Medida Provisória.
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