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Medida Provisória 2.196, de 24/08/2001, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 2.196-3, DE 24 DE AGOSTO DE 2001

(D. O. 25-08-2001)

Administrativo. Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Atualizada(o) até:

Medida Provisória 1.213, de 22/04/2024, art. 16 (arts. 7º e 9º).

Lei 12.872, de 24/10/2013, art. 5º (art. 6º).

Medida Provisória 618, de 05/06/2013, art. 5º (art. 6º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 -
Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
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