RESOLUÇÃO CNJ 290, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
(D. O. 16-08-2019)
Registro público. Altera a Resolução CNJ 125/2010, de 29/11/2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a alteração promovida pela Resolução CNJ 282/2019, de 29/03/2019, na Resolução CNJ 219, de 26/04/2016, art. 2º, II que atribuiu ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC a condição de unidade judiciária;
CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de critérios para aferição da produtividade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC como unidade judiciária;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento de Consulta 0003548-04.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Lélio Bentes, em 02/02/2017;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ, no Procedimento de Ato 0005369-38.2019.2.00.0000, 294ª Sessão Ordinária, realizada em 06/08/2019;
RESOLVE:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total