de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 17/12/2003

Doc. 103.7781.0963.2600

Lei 10.819/2003 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 151, de 05/08/2015). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8104.1400

Medida Provisória 149/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 10.851, de 25/03/2004). Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Diário Oficial de 16/12/2003

Doc. 103.7781.0962.8600

Lei 10.814/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Meio ambiente. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.

Doc. 128.3160.4002.2600

Medida Provisória 147/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Convertida na Lei 10.861, de 14/04/2004). Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

Doc. 103.7782.8104.0900

Medida Provisória 148/2003 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 10.850, de 23/03/2004). Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei 9.656, de 03/06/98.