Lei 10.938/2004 - Arts.1-2-3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 188, de 18/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
de 2004
527 normas e 5.689 artigos encontrados
527 normas e 5.689 artigos encontrados
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 188, de 18/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.