de 2009

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2009

Diário Oficial de 15/01/2009

Doc. 103.7782.8064.2400

Lei 11.903/2009 - Arts.6-7

EMENTA: Administrativo. Remédio. Medicamento. Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Doc. 103.7782.8064.2600

Lei 11.904/2009 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.