de 2022

711 normas e 8.252 artigos encontrados

2022

Diário Oficial de 16/08/2022

Doc. 225.6104.3000.2900

Lei 14.437/2022 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022). Administrativo. Trabalhista. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Diário Oficial de 12/08/2022

Doc. 225.5140.3000.6100

Decreto 11.170/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 6º-B da Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. [[Lei 18.820/2003, art. 6º-B.]]

Doc. 225.5140.3000.6800

Decreto 11.171/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Doc. 225.5140.3000.7200

Decreto 11.172/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.

Doc. 231.6944.3006.7900

Instrução Normativa INSS/PRES 136/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 28/2022, de 16/05/2008 (IN revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 138/2022, art. 39), e a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, de 28/03/2022.

Doc. 225.5785.7000.0000

Medida Provisória 1.133/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 14.514, de 30/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.