Lei 3.924/1961 - Arts.29-30-31
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Lei
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Diário Oficial de 27/07/1961
Doc. 103.7781.0674.8800
Diário Oficial de 23/12/1960
Doc. 103.7781.0673.8600
Lei 3.857/1960 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.