Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário contra Penhora de Aposentadoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo nº: [Número do Processo]

Agravante: [Nome Completo do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [inserir endereço do escritório, onde receberá intimações], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na CF/88, art. 102, III e no CPC/2015, art. 1.042, interpor

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. Da Decisão Agravada: Foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Agravante, que visa discutir a penhora de valores de sua aposentadoria, única fonte de renda, destinada à sua subsistência em clínica geriátrica, onde reside devido à sua condição de invalidez total.

2. Informações complementares

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   Salário. Equiparação salarial. Igualdade salarial.