STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 36/STF -
(Doc. VP 103.3262.5001.0800)
Servidor público vitalício. Seguridade social. Aposentadoria compulsória.
«Servidor vitalício está sujeito a aposentadoria compulsória, em razão da idade.»
Jurisprudência - Súmula 36/STF