STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 410/STF - 08/07/1964
(Doc. VP 103.3262.5004.8200)
Locação. Retomada. Dispensa de prova de necessidade para uso próprio.
«Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que tem o por ele ocupado, não está obrigado a provar a necessidade, que se presume.»
Jurisprudência - Súmula 410/STF