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STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0700

Súmula 735/STF - 10/12/2003. Recurso extraordinário. Liminar. Deferimento. Descabimento. CF/88, art. 102, III, «a». CPC/1973, art. 541.

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Jurisprudência - Súmula 735/STF