STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 289/STJ - 13/05/2004
(Doc. VP 103.3262.5011.1300)
Seguridade social. Previdência privada. Correção monetária. Índice que represente atualização plena.
«A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.»
Jurisprudência - Súmula 289/STJ