STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 568/STJ - 29/02/2016
(Doc. VP 161.9825.7010.0000)
Recurso no STJ. Decisão monocrática. Entendimento dominante acerca do tema. CF/88, art. 105, III, «a» e «c». CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.038/1990, art. 26.
«O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.»
Jurisprudência - Súmula 568/STJ