TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 127/TST - 12/11/1981
(Doc. VP 103.3262.5026.7000)
Quadro de carreira. Reclamação. Enquadramento ilícito.
«Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.»
Jurisprudência - Súmula 127/TST