TST - Tribunal Superior do Trabalho
1 Documentos Encontrados
Súmula 132/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5026.7500)
Periculosidade. Adicional. Indenização. Base de cálculo. Horas extras. CLT, art. 59 e CLT, art. 193.
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex- OJ 174/TST-SDI-I - Inserida em 08/11/2000).»
Jurisprudência - Súmula 132/TST