TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 160/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5027.0300)
Aposentadoria por invalidez. Readmissão.
«Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após 5 anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.»
Jurisprudência - Súmula 160/TST