TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 359/TST - 19/12/1997
(Doc. VP 103.3262.5029.0200)
Substituição processual. Ação de cumprimento. CLT, art. 872, parágrafo único. Federação. Legitimidade (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»