TST-PNO - Precedente Normativo
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Precedente Normativo 108/TST-PNO - 08/09/1992
(Doc. VP 103.3262.5019.0100)
Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Abrigo no local de trabalho (positivo).
«Os empregadores rurais ficam obrigados a construir abrigos rústicos, nos locais de trabalho, para proteção de seus empregados. (Ex-JN 807).»