TST-SDI-I - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 327/TST-SDI-I - 09/12/2003
(Doc. VP 103.3262.5022.3900)
Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Competência. Julgamento pela Justiça do Trabalho. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 114 (incorporada à Súmula 392/TST).
«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 392/TST).»
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