TST-SDI-I-Transitória - Orientação Jurisprudencial
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Orientação Jurisprudencial 57/TST-SDI-I - Transitória - 20/04/2005
(Doc. VP 103.3262.5025.3300)
Insalubridade. Adicional. Deficiência de iluminamento. Limitação. CLT, art. 189 (ex-OJ 153/TST-SDI-I - inserida em 26/03/99).
«Somente após 26/02/91 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Port. 3.751/90 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ 153/TST-SDI-I - inserida em 26/03/99).»