(DOC. VP 103.1674.7218.6800)

STJ. «Habeas corpus». Vítima. Litisconsórcio.

«O «habeas corpus», ação constitucionalizada visa a preservar o direito de liberdade. Admissível ser concedido de ofício. Daí, a vítima, ou qualquer interessado ser carecedor de ação para atuar como litisconsórcio, visando a impedir a concessão do «writ».»

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