(DOC. VP 103.1674.7293.2100)

STJ. Pronúncia. Qualificadora. Ausência de fundamentação. Exclusão de ofício em «habeas corpus».

«Concedo «habeas corpus» de ofício para declarar nulo o acórdão, quanto às qualificadoras, à falta absoluta de motivação, como resulta dos seus próprios termos: «No que diz respeito as qualificadoras, dentro do que ficou demonstrado pela prova amealhada, devem elas, porque não totalmente improcedentes, serem submetidas ao Egrégio Tribunal do Júri, que então poderá dar a palavra final a respeito».»

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