(DOC. VP 103.1674.7474.5300)

STJ. Família. Alimentos. Incidência sobre um terço de férias. Possibilidade. Considerações do Min. Castro Filho sobre tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 1.694.

«... O Tribunal de origem excluiu a incidência dos alimentos sobre a gratificação de um terço de férias por considerar que tal verba não se confunde com salário ou com vencimento, devendo tal gratificação assegurar, tão-somente, o efetivo gozo de férias para quem presta o trabalho. Quanto ao tema, tenho que a melhor orientação foi a adotada por esta egrégia Corte, tendo por relator o ilustre Min. Ruy Rosado de Aguiar, no aresto trazido como paradigma (RESP 158.843/MG, DJ de 10-

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