(DOC. VP 103.2110.5024.0800)

TJSP. Processual. Falta de documento essencial à causa. Juntada após reclamação neste sentido na contestação. Mera irregularidade sanada. Falta de intimação da parte contrária para manifestar-se. Inocorrência de nulidade, pois os documentos eram comuns às partes. Cerceamento de defesa não configurado. CPC/1973, art. 249, § 1º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote