(DOC. VP 103.2110.5035.1300)

TJSP. Execução. Quantia certa. Exceção de pré-executividade. Via adequada para alegar nulidade do processo, independentemente de embargos. Simples petição na execução. Necessidade de exame. (Com jurisprudência).

Sendo a nulidade da execução vício fundamental, não só pode ser ela apreciada de ofício, como também pode ser alegada independentemente de embargos, ou de estar seguro o juízo pela penhora.

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