Carregando…

(DOC. VP 125.9010.2000.1200)

TST. Recurso de revista. Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Prescrição. Compensação orgânica. Situação excepcional de contrariedade à Súmula 126/TST. Precedentes do TST. Súmula 294/TST. CLT, arts. 11, 894 e 896. CF/88, art. 7º, XXIX.

«Hipótese em que a Turma transcreve a decisão regional consubstanciada em apenas dois parágrafos. O primeiro explicando a impossibilidade de alteração da sentença, na qual pronunciada apenas a prescrição parcial da pretensão relativa à inclusão da compensação orgânica na parte variável da remuneração obreira. E o segundo, com registro expresso de que «a parcela ‘compensação orgânica’ jamais deixou de ser paga pela recorrente», não se tratando de ato único. Nesse últ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote