(DOC. VP 140.6591.0005.1300)

TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Conjunto de provas harmônicas e coerentes. Não evidenciado nos autos nenhum motivo razoável que justificasse delação falsa por parte da filha ou da amiga, existindo pequenas divergências nos relatos que não os invalidam. Condenação de rigor. Aumento da pena base quanto à vítima, filha do réu. Necessidade. Continuidade delitiva mantida. Fixação do regime inicial fechado. Manutenção. Recurso defensivo improvido e parcial provimento ao recurso ministerial.

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