(DOC. VP 140.8133.0013.9100)

TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Vítima de tenra idade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos da testemunha médica que atendeu a vítima na data dos fatos, pela palavra da menor e pelo laudo de exame de corpo de delito. Condenação de rigor. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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