(DOC. VP 141.1930.5003.5000)

STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Crime de quadrilha. Configuração. Elementos indicativos de que o grupo criminoso era composto por mais de quatro (4) elementos que agiam alternadamente. Configuração. Desnecessidade de identificação de todos os integrantes. Precedentes. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1. A jurisprudência desta Egrégia Corte Superior já proclamou ser despicienda a identificação de todos os componentes da quadrilha para configuração do crime, bastando a existência de elementos que demonstrem a estabilidade da associação para a prática de crimes. Precedentes. 2. Nos termos da reiterada jurisprudência desta Egrégia Corte Superior a conclusão a que chegou a instância ordinária, soberana na análise das provas, da existência de vínculo associativo permanente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote