(DOC. VP 141.6025.8004.9000)

STJ. Processual penal. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Lei maria da penha. Descumprimento de outras medidas protetivas anteriormente decretadas. Condenação anterior contra a mesma vítima de lesões corporais. Necessidade do encarceramento demonstrada. Garantia da ordem pública. Pronúncia. Qualificadora. Indícios de sua ocorrência. Fundamentação sucinta e suficiente. Afastamento. Exame aprofundado das provas. Impossibilidade na via do habeas corpus.

«1. Demonstrado na decisão de prisão preventiva, no indeferimento de sua revogação e na decisão de pronúncia que o réu, ora recorrente, teria descumprido outras medidas protetivas, no âmbito da Lei Maria da Penha, para agredir sua ex-companheira, tendo sido, inclusive, condenado por lesões corporais em outro processo, não há falar em desnecessidade da segregação cautelar que, nesse contexto, destina-se a garantir a ordem pública, dada a possibilidade, concreta, de que nova agress�

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