(DOC. VP 142.9413.3003.7700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. Não há falar em omissão no julgado quanto ao mérito, se o recurso especial não ultrapassou sequer o juízo prévio de conhecimento. 3. O acórdão embargado manifestou-se de maneira clara e fundamentada ao aplicar ao caso dos autos o entendimento consolidado p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote