(DOC. VP 142.9440.3002.8000)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Alegado excesso de linguagem. Inocorrência. Ausência de ilegalidade flagrante que pudesse ensejar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.

«I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a existência de indícios suficientes e prova da materialidade, imperando, nessa fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro societate. II- Não ocorre o vício de excesso de linguagem na pronúncia quando o ju

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