(DOC. VP 144.5471.0002.6700)

TRT3. Grupo econômico. Execução fiscal.

«Para a demonstração do grupo econômico, sob a ótica trabalhista, basta que existam evidências robustas de que estão presentes os elementos de integração entre as empresas, de que trata o CLT, art. 2º, § 2º, sendo estas solidariamente responsáveis também pelo pagamento do débito previdenciário que ensejou a execução fiscal.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote