(DOC. VP 144.9064.1001.5400)

TJSP. Prova. Ônus. Furtos qualificados. Absolvição. Réu condenado por incurso no artigo 155, § 1º e § 4º, inciso IV, combinado com CP, art. 71, ambos. Prova frágil. Mera suspeita que não autoriza decreto condenatório. Ônus da acusação em comprovar, de forma segura, o fato concreto imputado ao acusado em sua totalidade. Prova deficiente e incompleta. Dúvida autorizadora da absolvição. Recurso provido.

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