(DOC. VP 144.9064.1004.7800)

TJSP. Estupro de vulnerável. Descaracterização. Acusação de prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Vítima menor de 14 anos. CP, art. 217-A. Quadro probatório frágil. Ausência de prova segura nos autos. Mera suspeita que não autoriza a condenação. Ônus da acusação em comprovar, de forma certa e segura, o fato concreto imputado ao réu. Prova deficiente e incompleta. Dúvida autorizadora da absolvição. CPP, art. 386, VII. Recurso provido.

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