(DOC. VP 144.9584.1005.8900)

TJPE. Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado consumado e tentado em concurso material.. Pedido de despronúncia. Impossibilidade. Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados. Configuração. Decisão mantida. Recurso não provido de forma uníssona.

«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrando nos autos, ante os depoimentos da vítima sobrevivente e sua genitora na fase inquisitorial, confirmados em Juízo. 2. Despronunciar o acusado, neste momento, afigura-se prematuro com registro de que nesta fase processual a dúvida milita em favor da sociedade prevalecendo o princípio in dubio pro societate. (Precedentes STJ) 3. In casu, os depoimentos colhidos durante toda a instrução processual apo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote