(DOC. VP 145.4862.9001.5300)

TJPE. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio. Pronúncia. Materialidade. Prova. Autoria. Indícios. Suficientes. Pronúncia mantida. Desclassificação. Homicídio simples. Impossibilidade. Recurso desprovido.

«1. Na pronúncia, o juiz exerce mero juízo de admissibilidade da acusação, de caráter nitidamente processual, aferindo se há provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. 2. Nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, ficando momentaneamente afastada a presunção constitucional de inocência, que volta a vigorar plenamente por ocasião do julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri. 3. É cediço que a extirpação de uma qualificador

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